Política de Privacidade

Compliance jurídico – atualizado em 17 de Fevereiro de 2020.

 

Em conformidade com: Diretriz Européia 94/96/CE; “Protection and Eletronic Documents Act- PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011) e Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18

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Esta política foi elaborada para ajudar o USUÁRIO a entender quais informações coletamos e como as utilizamos. No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Fique à vontade para enviar suas dúvidas e comentários sobre esta política, seja para tirar dúvidas ou sugerir modificações, enviando e-mail para: suporte@geracaoagro.com.br.

 

Aplicam-se a essa política as mesmas definições dos TERMOS DE USO da PLATAFORMA.

 

O objetivo destas políticas é explicar como a GERAÇÃO AGRO recolhe e utiliza dos dados pessoais dos USUÁRIOS, bem como terceiros anexos à PLATAFORMA têm acesso aos dados para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados. Fica definido que esta Política é aplicável a todos os USUÁRIOS da GERAÇÃO AGRO.

 

Esta Política de Privacidade é dividida nos tópicos: da coleta de dados; das finalidades da coleta; do tratamento e uso de dados, da proteção dos dados; da retenção, portabilidade e exclusão de dados; do consentimento.

 

As disposições destas Políticas são aplicáveis a qualquer USUÁRIO que se utilize da PLATAFORMA, com todas as funcionalidades e serviços listados nestes TERMOS DE USO e que forneça, em algum momento dados e informações para a GERAÇÃO AGRO.

 

As práticas aqui descritas estão em pleno acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).

 

A coleta e tratamento de dados é pautada principalmente no consentimento do USUÁRIO, uma das bases legais para o tratamento de dados e informações.

 

Fica definido que tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

1. Cláusula 1ª – DA COLETA DE DADOS

 

• Para que a PLATAFORMA seja plenamente utilizada é necessário que o USUÁRIO forneça alguns dados através do APLICATIVO para iniciar sua atividade na GERAÇÃO AGRO. Esses dados são coletados e armazenados pela GERAÇÃO AGRO, apenas, e sendo tratados, utilizados somente nas hipóteses explicadas nestas Políticas. Fica definido que os dados requeridos inicialmente (cadastro inicial) são:

 

1. Nome completo;

 

1. E-mail;

 

1. Senha definida pelo próprio usuário.

 

• Após a entrada dos dados citados anteriormente, poderão ser requeridos mais dados dos USUÁRIOS dentro da própria plataforma, dentre eles:

 

1. Inclusão de uma imagem de perfil livremente escolhida pelo USUÁRIO;

 

1. Inclusão de dados pessoais de produtores rurais;

 

1. Dados de localização da plantação;

 

1. Dados da plantadeira;

 

1. Dados de regulagens das colheitadeiras;

 

1. Dados sobre relatórios a serem gerados;

 

1. Comentários em geral.

 

• Toda captação de dados e informações pela GERAÇÃO AGRO se pautará pelas finalidades dispostas nestas POLÍTICAS e nos TERMOS DE USO, assim, resta declarado que o cadastro inicial e posteriores coletas de dados somente visam melhorar a experiência do USUÁRIO, ao fornecer informações mais precisas os serviços poderão ser prestados da forma mais exclusiva e personalizada quanto possível.

 

• O fornecimento dos dados ora expostos é requisito para o melhor funcionamento da PLATAFORMA, caso haja imprecisão no fornecimento de alguns destes dados ou sua ausência, a GERAÇÃO AGRO declara que não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento da PLATAFORMA. Nestas hipóteses, aplicar-se-ão as disposições dos Termos de Uso, que garante à GERAÇÃO AGRO o direito de eliminar os cadastros incorretos ou imprecisos como forma de proteção à PLATAFORMA, aos demais USUÁRIOS e terceiros.

 

• A GERAÇÃO AGRO armazena dados fornecidos pelo USUÁRIO durante o uso da PLATAFORMA, presumindo-se ser de interesse dos USUÁRIOS essa captação, como forma de possibilitar a geração de relatórios e a posterior análise das informações expostas. As informações aqui referidas não são definidas previamente, tendo os USUÁRIOS liberdade para enviá-las nas ferramentas e funcionalidades da plataforma, não violando as responsabilidades dos Termos de Uso.

 

• Os dados enviados pelo USUÁRIO ao contatar o atendimento e a assistência da GERAÇÃO AGRO também poderão ser armazenados e utilizados posteriormente, bem como elogios, reclamações e observações sobre a plataforma, outros usuários ou serviços. Os contatos registrados podem ser tanto via ligação telefônica ou por mensagens enviadas para o e-mail da Central de Atendimento GERAÇÃO AGRO: suporte@geracaoagro.com.br.

 

• Não é permitido ao USUÁRIO a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PLATAFORMA, bem como em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole, invada ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestas Políticas, inclusive que realize cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

• Se o perfil do USUÁRIO estiver vinculado a algum banco de dados público, a GERAÇÃO AGRO poderá se utilizar dessas informações, desde que a coleta dos mesmos seja feita de acordo com a legislação brasileira e internacional, quando pertinente.

 

2. Cláusula 2ª – daS finalidadeS da coleta dos dados

 

• As informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela GERAÇÃO AGRO são forma de melhor garantir a satisfação dos USUÁRIOS. De mesmo modo, a coleta dos dados visa garantir o funcionamento da PLATAFORMA, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando, novamente, o fim último da experiência dos USUÁRIOS, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.

 

• Os dados também serão usados para as seguintes finalidades:

 

1. Aumentar a confiabilidade dos serviços disponibilizados e negociados na PLATAFORMA, principalmente aqueles que dependem de entrada de informações dos próprios usuários;

 

1. Manutenção do perfil do USUÁRIO de forma clara e objetiva, como forma de otimizar e garantir a integridade dos relatórios gerados;

 

1. Melhorar o atendimento e suporte aos USUÁRIOS quando a GERAÇÃO AGRO for requisitada, bem como respostas antecipadas e fornecimento de materiais explicativos;

 

1. Assegurar que as funções da PLATAFORMA funcionem de forma correta, bem como as estatísticas e relatórios sejam gerados de forma fidedigna;

 

1. Garantir que aplicativos, ferramentas e plataformas que causem danos à PLATAFORMA ou alterem suas funções sejam detectados e combatidos;

 

1. Desenvolver ferramentas personalizadas para melhorar a experiência individual dos USUÁRIOS incluindo o oferecimento personalizado de incentivos;

 

1. Desenvolver novas funções e módulos na PLATAFORMA, bem como novos produtos e serviços;

 

1. Gerar relatórios para a própria GERAÇÃO AGRO relativos ao uso e desempenho da PLATAFORMA como forma de implantar atualizações e melhorias;

 

1. Aperfeiçoar as estratégias comerciais da GERAÇÃO AGRO, bem como o marketing digital e físico dos produtos e serviços ofertados;

 

1. Enviar sugestões aos USUÁRIOS podendo ser baseadas ou não no seu perfil;

 

1. Garantir a proteção de USUÁRIOS ou terceiros que possam ser afetados, nas hipóteses que autoridades governamentais se envolvam e requeiram uma ação da GERAÇÃO AGRO como forma de minimizar danos ou mesmo proteger outrem, incluem-se as situações que ameacem ou afetem a segurança pública;

 

1. Como forma de aplicar, da melhor maneira possível, os Termos de Uso da GERAÇÃO AGRO.

 

• Em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pela GERAÇÃO AGRO se orientará pelos seguintes fundamentos:

 

1. Respeito à privacidade;

 

1. Autodeterminação informativa;

 

1. Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

 

1. Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

 

1. Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

 

1. Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

 

1. Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 

• O uso regular de coleta de informações é uma prática aceitável na indústria e setor tecnológico, pois permite o armazenamento de informações importantes, sendo que em hipótese alguma a PLATAFORMA irá divulgar, transferir, ceder, alienar ou repassar, por seus representantes ou prepostos, por qualquer motivo ou justificativa, qualquer informação pessoal identificável constante no cadastro do USUÁRIO.

 

• O tratamento dos dados empregará os mecanismos de segurança cabíveis e respeitará a legislação vigente como forma de garantir que todos os mecanismos de segurança foram acionados e respeitados.

 

• Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato através do e-mail suporte@geracaoagro.com.br.

 

3. CLÁUSULA 3ª – DO ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

 

• Os dados coletados e tratados podem ser pessoais dos USUÁRIOS e de terceiros, portanto, a GERAÇÃO AGRO entende que deve empregar todas as ferramentas cabíveis para garantir a efetiva proteção desse conteúdo, não violando de forma alguma a legislação vigente.

 

• No armazenamento, são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos na plataforma, criptografia forte, gerenciamento de permissões via Role Based Access Control, firewalls, VPN’s, entre outros mecanismos e protocolos que propiciem maior controle sob o acesso ao banco de dados.

 

• A GERAÇÃO AGRO se utiliza de servidores com total mobilidade e agilidade para mudança de local, se necessário, garantindo uma maior proteção aos dados armazenados no banco de dados. Nada impede, entretanto, que a GERAÇÃO AGRO mude os servidores a seu exclusivo critério, estando sujeitos, no país hóspede, às suas normas e legislação.

 

• O USUÁRIO está ciente e concorda que a GERAÇÃO AGRO poderá realizar a interconexão do banco de dados a qualquer momento, não definindo prazos prévios ou avisos, mantendo a integridade e estrutura dos dados ora armazenados.

 

• A GERAÇÃO AGRO não é responsável pelas redes de dados e conexões utilizadas pelos USUÁRIOS, assim, a PLATAFORMA cuidará somente das providências listadas anteriormente, a segurança do dispositivo de acesso não é responsabilidade da GERAÇÃO AGRO. Se a fonte de um problema for comprovadamente exclusiva do dispositivo ou rede acessados pelo USUÁRIO, a GERAÇÃO AGRO estará isenta de responsabilidade, cabendo inclusive reparação do USUÁRIO à GERAÇÃO AGRO.

 

• Os dados de USUÁRIOS domiciliados na União Europeia serão processados de acordo com as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR- General Data Protection Regulation). Como mera liberalidade, em extensão a direitos benéficos, a GERAÇÃO AGRO aplicará as diretrizes benéficas à proteção dos dados de maneira global a todos os USUÁRIOS da PLATAFORMA, pertencentes ou não a União Europeia. No mesmo sentido o Art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada a relação consumerista, o Consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.

 

• Os USUÁRIOS poderão requerer acesso às informações de quem efetivamente trata dos seus dados e em quais momentos. Podendo, igualmente, requerer demais informações sobre os procedimentos de tratamento de dados que não estiverem explicados nas Políticas de Privacidade.

 

• Da mesma forma, os USUÁRIOS poderão requerer cópia dos dados e informações armazenadas pela GERAÇÃO AGRO, sejam as fornecidas pelo USUÁRIO ou as coletadas a partir do uso da PLATAFORMA (relatórios).

 

• As informações e dados duvidosos, inexatos ou incorretos poderão ser modificados e adequados a partir do contato com a GERAÇÃO AGRO, não se estipulando prazo mínimo para essa mudança. As alterações somente ocorrerão depois do contato do USUÁRIO, a GERAÇÃO AGRO declara que não irá conferir a exatidão dos dados.

 

4. CLÁUSULA 4ª – DOS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

 

• A GERAÇÃO AGRO garante que é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS. Quaisquer dúvidas e questões deverão ser tratadas com:

GERAÇÃO AGRO LTDA

CNPJ nº  28.410.203/0001-75

Avenida Doutor Jose Bonifacio Coutinho, nº 150, Campinas – SP.

 

• Nos termos da GDPR e da Lei Geral de Proteção de Dados, a DESENVOLVEDORA fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas na plataforma.

 

• A CONTROLADORA e o ENCARREGADO não se responsabilizam por todo e qualquer conteúdo informado e disponibilizado na PLATAFORMA, visto que as informações não são veiculadas por eles, nos termos da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014.

 

• Ao USUÁRIO é facultado o seu cadastro, bem como o envio de seus dados e informações, inexistindo cobrança ou taxa, e independendo dos dados inseridos pelos outros USUÁRIOS na PLATAFORMA. No entanto, a GERAÇÃO AGRO deve manter um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os de forma a evitar fraude, informações equivocadas ou repetidas. Neste sentido, é responsabilidade do USUÁRIO atender aos padrões de ética e boa-fé, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o intercâmbio de informações entre as partes.

 

• A GERAÇÃO AGRO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO que tenha sido causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A GERAÇÃO AGRO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos em páginas alheias a PLATAFORMA.

 

• O USUÁRIO não poderá atribuir à GERAÇÃO AGRO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, não cabendo indenização a qualquer título. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da GERAÇÃO AGRO. Por esta e outras razões, reforça-se a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus e um sistema atualizado para o acesso.

 

• Em virtude de a PLATAFORMA ser uma mera ferramenta de conteúdos voltados para a comunidade de prestadores de serviço da área agrícola, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades dos USUÁRIOS, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão única e exclusivamente própria destes.

 

• Este instrumento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre GERAÇÃO AGRO e o USUÁRIO, sendo esta relação virtual disciplinada e preordenada pelos Termos de Uso constantes neste instrumento.

 

5. CLÁUSULA 5ª – DOS COOKIES E TECNOLOGIAS ANEXAS

 

• Durante o uso da PLATAFORMA, acessada em página web, a GERAÇÃO AGRO poderá reter algumas informações de texto armazenadas no navegador ou no dispositivo com a finalidade de reconhecer o USUÁRIO em novo acesso ou acesso a outros websites (cookies). Da mesma forma, alguns blocos de código instalados em páginas web, outros softwares e aplicativos (beacons) poderão ser usados como forma de obter informações sobre o dispositivo, o navegador e o acesso.

 

• As disposições desta cláusula 5ª somente se aplicam aos acessos realizados por computador. O acesso via dispositivo móvel não implicará no armazenamento destas informações aqui explicadas.

 

• A GERAÇÃO AGRO declara que faz uso dos cookies e tecnologias anexas de identificação para:

 

1. melhoria no processo de login e autenticação dos USUÁRIOS;
2. memorizar as preferências dos USUÁRIOS que acessam as páginas online;
3. mensurar o apelo de conteúdos e campanhas veiculadas;
4. analisar o fluxo e volume de acessos na PLATAFORMA.

 

• A GERAÇÃO AGRO também poderá permitir, ainda que no momento de contratação da PLATAFORMA não o faça, que terceiros ofereçam e vinculem seus serviços de análises e relatórios baseados nos cookies, E-tags, web beacons, HTML5 Web Storage, evercookies e fingerprinting (quais desses são ou podem ser utilizados?) para rastrear o aparelho e navegador como forma de garantir o oferecimento de serviços, propagandas e vantagens personalizadas ao USUÁRIO.

 

• É facultado ao usuário aceitar o uso de cookies, podendo configurar no próprio dispositivo ou navegador se deseja declinar os cookies, podendo usar aplicativos ou extensões que o façam. A PLATAFORMA declara que se utilizará das configurações do dispositivo e do navegador para aplicar ou não essas disposições.

 

• O APLICATIVO poderá enviar ao USUÁRIO notificações push diversas, relacionadas a sua atividade na PLATAFORMA, lembretes, avisos e comunicados.

 

6. CLÁUSULA 6ª – DO CONSENTIMENTO

 

• Para uso das funcionalidades da GERAÇÃO AGRO é fundamental que o USUÁRIO declare concordar com os TERMOS DE USO e com estas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE. Assim o USUÁRIO concorda que a GERAÇÃO AGRO poderá coletar e armazenar seus dados e informações para os fins descritos anteriormente.

 

• Enquanto o USUÁRIO permanecer se utilizando das funcionalidades da PLATAFORMA, está declarando expressamente estar de acordo com todas as práticas de tratamento e suas finalidades descritas nestas Políticas de Privacidade.

 

• O USUÁRIO poderá anular seu consentimento a qualquer tempo. Para fazê-lo basta cessar o uso da PLATAFORMA e todos seus recursos, desta forma, a GERAÇÃO AGRO não coletará mais informações ou dados.

 

• A GERAÇÃO AGRO poderá vincular diretamente na PLATAFORMA ou via e-mail, pesquisas sobre o desempenho da plataforma e suas funções, bem como sobre a experiência do USUÁRIO. Nesses casos, a resposta aos formulários significará consentimento em fornecer os dados e informações para a GERAÇÃO AGRO.

 

• Se mudanças abruptas foram promovidas na PLATAFORMA, nos TERMOS DE USO ou nas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO será comunicado pelas vias de interlocução elegidas nos TERMOS DE USO (notificações). A não aceitação das mudanças deverá ser manifestada pela interrupção do uso da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO acessar a plataforma após essa mudança, restará presumida sua aceitação às mudanças realizadas.

 

7. CLÁUSULA 7ª – DA RETENÇÃO, PORTABILIDADE E EXCLUSÃO DOS DADOS

 

• A conformidade com a legislação garante aos USUÁRIOS o direito de acesso aos dados coletados e armazenados pela GERAÇÃO AGRO. Nesta hipótese, deverão enviar um e-mail para suporte@geracaoagro.com.br requerendo a obtenção dos dados que lhe concernem.

 

• Via de regra, como se explicou oportunamente nestas Políticas, os dados permanecerão sob o domínio da GERAÇÃO AGRO, sendo a única que tratará dos mesmos. Em todos os casos, a CONTROLADORA dos dados somente reterá as informações, nunca cedendo, repassando ou transferindo a outrem, seja em caráter gratuito ou oneroso. Todas as operações de tratamento serão realizadas com o consentimento do USUÁRIO.

 

• De acordo com a legislação vigente, ao USUÁRIO, enquanto titular dos dados pessoais, é garantido, a qualquer momento, o direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição à GERAÇÃO AGRO.

 

• A GERAÇÃO AGRO empregará os melhores esforços para realizar satisfatoriamente a operação de portabilidade, mas não institui prazo mínimo para realiza-la.

 

• A eliminação dos dados também poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante comunicação com a GERAÇÃO AGRO. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão.

 

• A GERAÇÃO AGRO empregará os melhores esforços e em até cinco dias úteis apagará os dados pessoais do USUÁRIO, notificando-o posteriormente quando o procedimento estiver completo.

 

• Nos casos em que o USUÁRIO sair da PLATAFORMA e não requerer a exclusão dos dados, a GERAÇÃO AGRO declara que irá retê-los por um prazo de pelo menos 5 (cinco) anos. Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções da PLATAFORMA ou para geração de relatórios e análises, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificável sem a autorização do titular.

 

8. Cláusula 8ª – Do prazo e da vigência

 

• As Políticas de Privacidade da GERAÇÃO AGRO possuem prazo indeterminado, sendo irrevogável o direito ao uso das informações e dados do USUÁRIO, enquanto respeitados seus dados cadastrais e quaisquer outros dados que porventura identifiquem-no.

 

• Nas hipóteses de exclusão dos dados mencionada na cláusula 7ª, não haverá mais vinculação do USUÁRIO à GERAÇÃO AGRO visto que seus dados e cadastro serão completamente eliminados, não cabendo mais a aplicação destas Políticas.

 

9. Cláusula 9ª – DA ALTERAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

 

• É faculdade da GERAÇÃO AGRO alterar, em qualquer tempo e proporção, os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade podendo ter ou não motivos referentes às funcionalidades ou tecnologias da PLATAFORMA.

 

• No caso de elaborações e atualizações significativas, a GERAÇÃO AGRO enviará notificações para os USUÁRIOS pelos meios que entender necessários. Expondo aos USUÁRIOS o documento completo atualizado ou indicando as alterações realizadas.

 

• O uso das funcionalidades e ferramentas da PLATAFORMA implica em uma aceitação inequívoca, irretratável e irrevogável às Políticas de Privacidade válidas e vigentes.

 

10. Cláusula 10ª – Das disposições gerais e do foro

 

• O USUÁRIO expressamente aceita que a GERAÇÃO AGRO e/ou qualquer de seus contratados ou prepostos, enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail, push e opt–in de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes à PLATAFORMA, contendo questões relativas à própria gestão dos dados ou de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades da PLATAFORMA, bem como o aviso pertinente a eventual interconexão de banco de dados, via e-mail, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, preservada a boa-fé entre USUÁRIO e GERAÇÃO AGRO.

 

• A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a GERAÇÃO AGRO poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer de suas necessidades cadastrais; imagem de interface; informações solicitadas e dados cadastrais.

 

• O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO, LOGIN nem SENHA para terceiros. Caso o faça, responderá integralmente pelos resultados positivos e negativos dessa cessão, eximindo integralmente a GERAÇÃO AGRO de qualquer responsabilidade.

 

• Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e ao compilado de legislações internacionais, tratados internacionais e legislação esparsa, com a finalidade de garantir aos USUÁRIOS a maior segurança possível. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes estão e estarão sempre à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, bem como do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, elegendo o Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como jurisdição competente para qualquer litígio.

 

O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.

 

Revisar Preferências de Privacidade.